TJMS - 0800523-36.2019.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:17
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 15:06
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800523-36.2019.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Laura Bráz da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A DISPONIBILIZAÇÃO DO DINHEIRO - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Em razão da ausência de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação do empréstimo consignado no benefício previdenciário e a disponibilização de valores por meio de ordem de pagamento. -
08/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800523-36.2019.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Apelante: Laura Bráz da Silva Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:22
INCONSISTENTE
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 18:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:11
Conclusos para decisão
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01/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 15:11
Distribuído por prevenção
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01/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
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30/01/2020 14:14
Arquivado Definitivamente
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30/01/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
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06/12/2019 22:31
Ato ordinatório praticado
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04/12/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
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04/12/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2019.
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03/12/2019 20:09
Ato ordinatório praticado
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03/12/2019 12:15
Ato ordinatório praticado
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28/11/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2019 13:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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25/11/2019 15:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/11/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
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08/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.
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07/11/2019 19:31
INCONSISTENTE
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07/11/2019 19:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2019 07:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2019 17:50
Conclusos para decisão
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06/11/2019 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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06/11/2019 17:03
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2019 17:03
Distribuído por sorteio
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06/11/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
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28/10/2019 08:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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