TJMS - 0800061-14.2013.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO SERTANEJA LTDA ME

CNPJ: 00.197.624/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 11:48

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 11:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Supermercado Sertaneja Ltda - ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800061-14.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Supermercado Sertaneja Ltda - ME - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

  • 01/11/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/09/2023 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:39

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:16

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 16:15

    Arquivado Provisoramente

  • 04/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:38

    Decisão ou Despacho

  • 13/04/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 19:32

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 13:30

    Arquivado Provisoramente

  • 06/04/2017 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2017 19:01

    Recebidos os autos

  • 19/02/2017 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 10:55

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 10:55

    Decisão ou Despacho

  • 15/10/2015 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 14:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2015.

  • 28/09/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2015 16:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2015 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 13:25

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2015 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2015 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2014 18:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 10:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2014 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 16:59

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2014 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2014 17:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2014 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2013

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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