02/08/2024 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 15:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600676-03.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

S.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Cessionári: L.

S.

P.

C.

Advogado: JERRY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 27608/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Fica o/a beneficiário/a LWANA SOUZA PINTO COSTA intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
23/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 10:45

Provimento por decisão monocrática
29/02/2024 21:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 21:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 20:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 20:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600676-03.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

S.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Cessionári: L.

S.

P.

C.

Advogado: JERRY MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 27608/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 48-58 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600676-03.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
06/02/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação
01/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
24/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 16:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600676-03.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

S.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Advogado: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Interessado: A.

V.

P.

S.

I. de A.

Anote-se a cessão de f. 28/33, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
01/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 22:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 08:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 08:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 16:55

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 21:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 19:59

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
18/03/2022 19:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 19:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2022 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2022 14:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2022 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 17:35

Concedida em parte a Medida Liminar
14/03/2022 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2022 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/03/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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