18/12/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 08:24

Baixa Definitiva
18/12/2023 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 20:20

Recebidos os autos
07/12/2023 20:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421143-50.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Luis Antônio Grespan Paciente: Ogenildo Ferreira da Silva Advogado: Luis Antonio Grespan (OAB: 24750/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a presença de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria dos crimes em tela; a configuração de uma das hipóteses de admissibilidade (art. 313, inc.

I, do CPP); e, sobretudo, a contemporânea necessidade de se resguardar a ordem pública e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta das condutas perpetradas pelo paciente, do risco de reprodução de episódios similares e da possibilidade de evasão.

Assim, presentes todos os pressupostos de admissibilidade e requisitos da prisão preventiva, eventuais condições favoráveis, por si sós, não autorizam a liberdade do paciente.

Incabível, ainda, a substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP, notadamente porque a gravidade concreta das condutas indica que a ordem pública não estaria acautelada com a sua soltura.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
06/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:22

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
16/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421143-50.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Luis Antônio Grespan Paciente: Ogenildo Ferreira da Silva Advogado: Luis Antonio Grespan (OAB: 24750/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421143-50.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Luis Antônio Grespan Paciente: Ogenildo Ferreira da Silva Advogado: Luis Antonio Grespan (OAB: 24750/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
06/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:50

Recebidos os autos
06/11/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:46

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:19

INCONSISTENTE
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:30

Distribuído por sorteio
31/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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