07/03/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:00

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
12/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 04:06

Recebidos os autos
07/01/2024 04:06

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2001120-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Manoel Domicio de Oliveira Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA EM SÚMULA 598 DO STJ - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA AFASTADA - PREVISÃO NO INC.

IV,"a" DO ART. 932 DO CPC - NULIDADE REJEITADA - SUSPENSÃO DA RETENÇÃO DO VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - REQUERENTE PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE - LAUDO MÉDICO PARTICULAR ATESTADO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001120-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Manoel Domicio de Oliveira Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Publique-se.

Intimem-se.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001120-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Manoel Domicio de Oliveira Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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