TJMS - 0846170-18.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 10:28
INCONSISTENTE
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13/09/2024 10:28
Baixa Definitiva
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13/09/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 10:26
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 17:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
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12/06/2024 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/06/2024 09:52
Recurso Especial não admitido
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10/06/2024 22:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/06/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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10/06/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/05/2024 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/05/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846170-18.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS IMPROVIDOS.
I) Não restando configurado quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, rejeitam-se os embargos de declaração.
II) É inadmissível, em sede de embargos de declaração, reabrir a discussão da matéria decidida, fugindo os embargos do seu leito natural.
III) Embargos de declaração improvidos. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846170-18.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Embargado: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0846170-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Recorrido: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) De acordo com o termo de distribuição de fs. 18, o recurso está indevidamente preparado, pois o recorrente deixou de juntar os comprovantes de pagamento das guias GRU/STJ e FUNJECC, o que impede a aferição da regularidade.
O art. 1.007 do Código de Processo Civil, estabelece que: "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Regula, ainda, seu § 4º, que "O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção".
De acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.
Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).
De antemão, esclareço que, caso tenha se efetivado o pagamento das guias GRU/STJ e FUNJECC, cujos comprovantes não foram juntados, poderá a recorrente comprovar o respectivo pagamento, procedendo ao recolhimento de mais uma das guias GRU/STJ e FUNJECC.
Decorrido o prazo, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0846170-18.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Recorrido: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
08/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846170-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SER SANADO O DEFEITO.
I) Constatada omissão no que tange aos honorários advocatícios recursais, acolhem-se os declaratórios para ser sanado o defeito.
II) Embargos acolhidos. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846170-18.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846170-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) EMENTA.
APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ACORDO CELEBRADO APENAS ENTRE AS PARTES E QUE CONVENCIONA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FALTA DE AQUIESCÊNCIA DO CAUSÍDICO - INEFICÁCIA DA CLÁUSULA - DIREITO DO PROFISSIONAL DE EXECUTAR HONORÁRIOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE EM SEU FAVOR - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846170-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0846170-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Patricia Meira Acedo Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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