15/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802045-61.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Leonardo Alves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - PERCENTUAL MANTIDO (5%) - RECURSO CONHECIDO DA PARTE AUTORA E NÃO PROVIDO.

Na forma do art. 80 do Código de Processo Civil, considera-se litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para conseguir objetivo ilegal, proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

Justifica-se a condenação da parte autora em percentual acima do mínimo legal quando: a) além de ter alterado a verdade dos fatos, como forma de obter vantagem indevida, b) continuou a negar a existência de relação jurídica, mesmo após ter a instituição bancária juntado nos autos a cópia dos contratos assinados por ela, c) sendo inclusive necessário mover a máquina judiciária para confirmar se ela recebeu, ou não, os valores das operações que tinha certeza se tratar de fraude.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/11/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802045-61.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leonardo Alves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:21

INCONSISTENTE
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802045-61.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Leonardo Alves Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:15

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:15

Distribuído por sorteio
01/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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