14/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Dessa forma, resta evidente que a pretensão estampada neste habeas corpus perdeu o seu objeto, visto que o pedido já se encontra satisfeito pela decisão citada, razão pela qual julgo prejudicado o presente habeas corpus por perda superveniente de objeto, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, devendo os autos serem definitivamente arquivados.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

Sem recurso, arquive-se.
08/11/2023 16:13

Juntada de Ofício
08/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vistos e etc.

Ratifica-se a decisão de p. 803-807 que, de ofício, concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos do mandado de prisão expedido em desfavor do paciente.

Outrossim, considerando-se que em relação ao mérito, a decisão citada postergou a análise da liminar pretendida para momento posterior recebimento das informações solicitadas à autoridade apontada como coatora e, tendo em vista que tal solicitação ainda não se efetivou, reitero a determinação de p. 804 para que sejam prestadas referidas informações pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS.

Prestadas as informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o necessário parecer.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.
07/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 0803259-82.2023.8.12.0800 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Lucimari Andrade de Oliveira Lima Impetrante: Cícero Alves de Lima Paciente: Ivandro Josef Komm Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/11/2023.
03/11/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 09:55

Recebidos os autos
03/11/2023 09:55

Declarada incompetência
02/11/2023 22:05

Conclusos para decisão
02/11/2023 22:04

Recebidos os autos
02/11/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/11/2023 13:17

Conclusos para decisão
02/11/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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