TJMS - 0812304-58.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 21:10
Baixa Definitiva
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25/09/2024 15:14
Baixa Definitiva
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25/09/2024 15:07
INCONSISTENTE
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06/09/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
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31/03/2024 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2024 12:37
Recurso Especial não admitido
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31/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/03/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812304-58.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargada: Maria Sueli da Costa Gomes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, em nome do efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
Após, conclusos. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812304-58.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Embargada: Maria Sueli da Costa Gomes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812304-58.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Sueli da Costa Gomes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PEDIDOS IMPROCEDENTES EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO DA AUTORA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL - AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA - FUNGIBILIDADE ENTRE OS BENEFÍCIOS DA LEI N.º 8.213/91 - PROVA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
De acordo com a jurisprudência do C.
STJ, admite-se o deferimento de benefício previdenciário diverso daquele pretendido pela parte em razão da fungibilidade entre os benefícios.
A concessão do benefício previdenciário acidentário, em qualquer das espécies, pressupõe a incapacitação (total ou parcial/ permanecente ou temporária), e que essa incapacidade decorra diretamente de lesão ou acidente vinculado ou associado às atividades laborais.
Comprovada a incapacidade da parte autora não decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, correta a condenação ao auxílio-doença, cujo restabelecimento é devido desde a suspensão do último benefício percebido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812304-58.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Sueli da Costa Gomes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Dannylo Antunes de Sousa Almeida (OAB: 284895/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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