TJMS - 0821907-46.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MAXUEL DA SILVA FERNANDES

CPF *30.***.*86-00

Advogados

BRENDA LINDA SILVA

OAB: 200686/MG

CPF *33.***.*94-83

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/02/2024 11:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:55

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Brenda Linda Silva (OAB 200686/MG) Processo 0821907-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maxuel da Silva Fernandes - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 112/116 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a tutela determinando que a parte ré restabeleça a conta do autor, link: http://www.Facebook.com/maxuelfernandesll, junto a rede social facebook, mediante envio de link de recuperação através do e-mail do autor: [email protected] (fl. 70), porém não foi cumprida pela ré, motivo pelo qual modifico a tutela para determinar o cumprimento em 05 (cinco) dias, a contar da publicação, sob pena de multa no valor diário de R$200,00 (duzentos reais), limitado a 30 dias, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 25/01/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 16:39

    Homologada a Transação

  • 17/12/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:01

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/12/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Brenda Linda Silva (OAB 200686/MG) Processo 0821907-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maxuel da Silva Fernandes - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Despacho fl. 102: "Vistos etc.

    Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado da lide.

    Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 100.

    I."

  • 31/10/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:15

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/10/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 30/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/10/2023 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/09/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:34

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 18:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 14/09/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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