11/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 13:33

Recebidos os autos
19/05/2025 13:33

Recebidos os autos
26/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:20

Recebidos os autos
09/07/2024 13:20

Outras Decisões
08/07/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:34

Homologada a Transação
07/06/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:48

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:37

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:11

de Conciliação
20/02/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0837049-29.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Raiane Silva Barboza - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 56, na Data: 21/02/2024 às 15:15h."
09/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0837049-29.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Raiane Silva Barboza - Despacho/decisão: "Defiro o aditamento do pedido apresentado pelo (a) autor (a).".
14/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 18:27

Recebidos os autos
11/12/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Letícia Natalia Ribeiro da Silva Santos (OAB 23668/MS), Maisa Marques Macedo (OAB 23104/MS) Processo 0837049-29.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Raiane Silva Barboza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 56, na Data: 21/02/2024 às 15:15h
31/10/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 17:55

Recebidos os autos
17/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:50

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 11:50

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 11:50

Recebidos os autos
06/10/2023 13:48

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 11:46

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 03:40

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:33

Recebidos os autos
18/08/2023 17:33

Declarada incompetência
10/08/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/07/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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