16/12/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:45

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 10:09

Recebidos os autos
27/11/2024 10:09

Recebidos os autos
25/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2024 02:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:23

Recebidos os autos
05/06/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:00

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 02:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:07

Homologada a Transação
02/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0824094-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Pereira de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 147, na Data: 20/02/2024 às 15:15h
31/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:05

Expedição de Carta.
30/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/10/2023 18:44

Recebidos os autos
10/10/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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