17/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824458-96.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Valdilene Rodrigues Ribeiro Larangeira Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
12/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 16:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
09/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 14:09

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:25

Distribuído por sorteio
20/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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