24/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803380-05.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Clarice Rodrigues Pimentel Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - EXTRATO BANCÁRIO, PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADOS - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA -IRDRN.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL N. 2.021.665/MS - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DESUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADO.

A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de "apresentação dos documentos atualizados (procuração, declaração de pobreza, declaração de residência, extratos etc) para o recebimento da petição inicial nos casos de ação declaratória movida em face de instituições financeiras. " - tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.

E, com a interposição de Recurso Especial ou Extraordinário contra decisão proferida em IRDR, o efeito suspensivo é automático, conforme preceitua o artigo 987, § 1.º, do CPC/2015, de modo que se impõe a anulação da sentença proferida pelo juízo primevo, e, por conseguinte, o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença de ofício e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
16/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
13/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803380-05.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Clarice Rodrigues Pimentel Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 08:32

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803380-05.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Apelante: Clarice Rodrigues Pimentel Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803380-05.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Clarice Rodrigues Pimentel Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:43

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:43

Distribuído por prevenção
01/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 19:13

Arquivado Definitivamente
10/02/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2019.
10/12/2019 22:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 19:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 10:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/12/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2019 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2019 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/12/2019 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/11/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2019.
22/11/2019 21:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 16:34

Inclusão em Pauta
20/11/2019 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2019 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2019.
12/11/2019 19:36

INCONSISTENTE
12/11/2019 19:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 07:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 19:08

Conclusos para decisão
11/11/2019 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:23

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2019 17:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/11/2019 22:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2019.
05/11/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2019.
04/11/2019 23:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 21:04

INCONSISTENTE
04/11/2019 21:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2019 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2019 11:46

Declarada incompetência
04/11/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 17:24

Conclusos para decisão
01/11/2019 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 16:17

Distribuído por sorteio
01/11/2019 16:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824542-97.2023.8.12.0110

Leila Katiana Soares Martinez

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1421295-98.2023.8.12.0000

Marly Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marta do Carmo Taques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0803592-74.2021.8.12.0001

Maria Jose Aguilera

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0803592-74.2021.8.12.0001

Maria Jose Aguilera

Banco Bmg SA

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2021 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0824471-95.2023.8.12.0110

Isabel Colibaba

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 14:40

Exibir Processo