TJMS - 1421094-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24498/PR

CPF *75.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

NELSON NICOLAU DE PAIVA

CPF *04.***.*44-15

Advogados

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB: 9548/MS

CPF *16.***.*85-32

MIRON COELHO VILELA

OAB: 3735/MS

WILLIAM MENDES DA ROCHA MEIRA

OAB: 12729/MS

CPF *03.***.*91-70

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA

OAB: 175890/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2024 10:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1421094-09.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargado: Nelson Nicolau de Paiva Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: William Mendes da Rocha Meira (OAB: 12729/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.

    Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.

  • 15/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1421094-09.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargado: Nelson Nicolau de Paiva Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: William Mendes da Rocha Meira (OAB: 12729/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/12/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/12/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1421094-09.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargado: Nelson Nicolau de Paiva Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: William Mendes da Rocha Meira (OAB: 12729/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 11/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:20

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1421094-09.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Embargado: Nelson Nicolau de Paiva Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: William Mendes da Rocha Meira (OAB: 12729/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/12/2023 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421094-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Nelson Nicolau de Paiva Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: William Mendes da Rocha Meira (OAB: 12729/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO o Agravo Interno interposto por HSBC Bank Brasil S/A, em razão da perda superveniente de seu objeto.

    Publique-se e intime-se.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421094-09.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Nelson Nicolau de Paiva Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: William Mendes da Rocha Meira (OAB: 12729/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1421094-09.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Nelson Nicolau de Paiva Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: William Mendes da Rocha Meira (OAB: 12729/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421094-09.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravado: Nelson Nicolau de Paiva Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Advogado: Marcio Emerson Alves Pereira (OAB: 175890/SP) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: William Mendes da Rocha Meira (OAB: 12729/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815727-14.2023.8.12.0110

Natalia Fernanda Carvalho de Oliveira -M...

Wilma Pavora da Silva

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0814966-80.2023.8.12.0110

Tiego Pires de Albuquerque ME

Isaias Matheus Rodrigues da Silva Vaz Qu...

Advogado: Rodolfo Lessa do Valle

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0003315-84.2023.8.12.0110

Elayne Domingos dos Santos

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1421311-52.2023.8.12.0000

Ailton Bernardo da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Aldair Capatti de Aqauino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0806391-47.2022.8.12.0101

Dourados Odontologia LTDA

Ana Paula Winkelmann de Alencastro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2022 14:35

Exibir Processo