TJMS - 0813858-55.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE CLEBER DE AMORIM BORGES

CPF *63.***.*40-00

Advogados

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE

OAB: 16969/MS

CPF *58.***.*54-87

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB 16969/MS) Processo 0813858-55.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleber de Amorim Borges - SENTENÇA de fls. 77/79: Juiz Leigo: [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, §3º do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a ausência de interesse processual, ante a perda de seu objeto, e o faço para JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme fundamentos alhures.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cleber de Amorim Borges em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 27/10/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:02

    Homologada a Transação

  • 25/09/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 17:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/02/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 01:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 05:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/06/2021 18:02

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:21

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

  • 18/02/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/04/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 26/10/2020 14:47

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/07/2020 14:19

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/07/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 14:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 28/04/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

  • 05/02/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2020 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/09/2019 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2019.

  • 13/09/2019 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 12:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/09/2019 15:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/08/2019 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 17:39

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 14:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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