TJMS - 0801396-68.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/09/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 16:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
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11/09/2024 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/09/2024 13:48
Recurso Especial não admitido
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11/09/2024 11:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/09/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/09/2024 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/09/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801396-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Michelle Rufino Longo DPGE - 2ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Juan Pablo Correa Grossweiler Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelada: Michelle Rufino Longo DPGE - 2ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelado: Juan Pablo Correa Grossweiler Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDA PELA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CONFIGURADA - PEDIDO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA NÃO FORMULADO PELA PARTE INTERESSADA CONTRA AS NOTAS DE EXIGÊNCIA EXPEDIDAS PELO DEMANDADO (OFICIAL REGISTRADOR DE IMÓVEIS) - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO E DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Os princípios da livre admissibilidade das provas e da persuasão racional permitem ao julgador, destinatário das provas, inadmitir aquelas que considerar desnecessárias, impertinentes ou protelatórias para o deslinde da causa, cabendo-lhe, no caso concreto, avaliar quais devem ou não ser produzidas, sem que tal decisão, por si só, acarrete cerceamento do direito de defesa da parte.
II - Havendo incertezas ou qualquer exigência a ser cumprida relativamente ao registro, na hipótese de discordância por parte da apresentante, o Oficial encaminhará a suscitação de dúvida ao Juízo competente para ações registrais, o qual julgará procedente ou não (Art. 198 da Lei de Registros Públicos).
III - Pelos dispositivos legais da Lei de Registros Públicos supra declinados, caberia a comprovação da regular suscitação de dúvida (art. 198 da Lei de Registros Públicos).
Contudo, não o fez a parte autora, motivo pelo qual deve ser confirmada reformada a sentença, tendo em vista que não restou demonstrado o interesse de agir oriundo da adequação do pleito cominatório exposto nesta demanda.
Desse modo, cabia à parte autora requerer a instauração do procedimento de suscitação de dúvida, como inclusive orientado pelo Oficial no rodapé das notas de exigência que lhes foram entregues.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Juan Pablo Correa Grossweiler e negaram provimento ao recurso de Michelle Rufino Longo, nos termos do voto do Relator .. -
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801396-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Michelle Rufino Longo DPGE - 2ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Juan Pablo Correa Grossweiler Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelada: Michelle Rufino Longo DPGE - 2ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelado: Juan Pablo Correa Grossweiler Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801396-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Michelle Rufino Longo DPGE - 2ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelante: Juan Pablo Correa Grossweiler Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Apelada: Michelle Rufino Longo DPGE - 2ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Apelado: Juan Pablo Correa Grossweiler Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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