24/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:17

Recebidos os autos
17/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 17:28

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 17:20

Recebidos os autos
20/02/2025 17:20

Decisão ou Despacho
10/12/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 18:43

Recebidos os autos
02/12/2024 18:43

Decretada a indisponibilidade de bens
29/11/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:41

Recebidos os autos
01/11/2024 17:41

Decisão ou Despacho
22/10/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 19:28

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 18:43

Recebidos os autos
03/09/2024 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:39

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:21

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
11/03/2024 15:36

Evolução da Classe Processual
20/02/2024 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0831065-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda, R$ 1.839,96
16/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:12

Recebidos os autos
12/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 14:46

Transitado em Julgado em data
01/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0831065-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Felicia da Silva Duarte - Ré: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Felícia da Silva Duarte em desfavor de Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda, partes já qualificadas, para o fito de I) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes apta a ensejar o desconto combatido de R$ 27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos) mensais na conta bancária da autora discriminada na inicial (p. 03); II) condenar a requerida a pagar a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês) desde a data do evento danoso (STJ, Súmula n.º 54), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido; e III) condenar a ré, ainda, a restituir, em dobro, as quantias indevidamente descontadas, corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data de cada cobrança indevida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, igualmente contados de cada desconto indevido.

Sucumbente, condeno a ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, além do lugar de prestação do serviço pelo profissional, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da restituição/condenação, majoração percentual justificada pela necessidade de remuneração também do pleito declaratório acolhido, de inestimável valor.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito, se nada mais requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
31/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:10

Recebidos os autos
26/10/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 14:13

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:36

Recebidos os autos
07/06/2023 15:36

Decisão ou Despacho
03/03/2023 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:17

Recebidos os autos
03/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:56

Recebidos os autos
30/06/2022 16:56

Decisão ou Despacho
10/11/2021 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 01:08

Decorrido prazo de parte
12/08/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:25

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:20

Recebidos os autos
01/07/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:16

Juntada de Petição de tipo
08/03/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:09

Recebidos os autos
03/03/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 06:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 13:17

de Conciliação
07/12/2020 19:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2020 11:30

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 17:31

Juntada de Petição de tipo
02/11/2020 09:19

Juntada de tipo de documento
30/10/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 11:12

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
11/10/2020 19:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 15:53

de Instrução e Julgamento
24/09/2020 14:55

Recebidos os autos
24/09/2020 14:55

Determinada Requisição de Informações
23/09/2020 21:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 20:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 20:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/09/2020 14:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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