16/01/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 17:16

Baixa Definitiva
16/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:39

Expedição de Ofício.
16/01/2024 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1603422-04.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Rio Brilhante Suscitada: Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante Interessado: Aldair Luiz dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante E M E N T A: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA AJUIZADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA - COMPETÊNCIA RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO DECLINAR DE OFÍCIO SUA ALEGADA INCOMPETÊNCIA - SÚMULA 33 DO STJ.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator ..
13/11/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:09

Expedição de Ofício.
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1603422-04.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto da Comarca de Rio Brilhante Suscitada: Juiz(a) de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante Interessado: Aldair Luiz dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:26

Distribuído por sorteio
01/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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