TJMS - 1601520-55.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IRENE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 4176/MS

CPF *33.***.*08-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601520-55.2019.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    A.

    M. da S.

    Advogada: Irene Maria dos Santos Almeida (OAB: 4176/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Fica a beneficiária Leodirce Almeida Martins intimada para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 01/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601520-55.2019.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    A.

    M. da S.

    Advogada: Irene Maria dos Santos Almeida (OAB: 4176/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 103/105.

    A credora foi intimada às f. 106/107, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 112.

    O ente devedor foi intimado à f. 109, manifestou sua anuência à f. 111.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora LEODIRCE ALMEIDA MARTINS DA SILVA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 104/105.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:31

    Provimento por decisão monocrática

  • 22/11/2023 13:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601520-55.2019.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    A.

    M. da S.

    Advogada: Irene Maria dos Santos Almeida (OAB: 4176/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.101/105 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601520-55.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 31/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/10/2023 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2021 16:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/07/2021 16:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/07/2019 16:35

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/07/2019 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 18:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/07/2019 15:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/07/2019 12:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/07/2019 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2019 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2019 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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