07/03/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 12:01

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0809055-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Wonner Souza Santos - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 14:40

Recebidos os autos
11/02/2025 14:40

Recebidos os autos
01/12/2023 15:53

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Janayne Marcos de Souza (OAB 22162/MS) Processo 0809055-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Wonner Souza Santos - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos etc.

Defiro ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 189/227).

Por tempestivo (f. 229), recebo o recurso (fls. 175/188) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
06/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:49

Recebidos os autos
28/09/2023 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:42

Recebidos os autos
04/09/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:32

Recebidos os autos
09/08/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:21

Homologada a Transação
09/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:55

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 16:55

de Instrução e Julgamento
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 16:17

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 15:11

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:40

de Conciliação
18/05/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 13:37

Recebidos os autos
18/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:16

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 14:52

Recebidos os autos
20/04/2023 14:52

Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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