06/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832851-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: dona Ramona, registrado civilmente como Ramona Garcia Adão Advogada: Janes Mara dos Santos (OAB: 14555/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR BENEFICIÁRIO DO INSS - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO DADA POR TELEFONE - VEDAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/2008 DO INSS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SIMPLES - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - IRREGULARIDADE FORMAL, TODAVIA, SENDO APRESENTADO GRAVAÇÃO ONDE CONSTA QUE HOUVE ANUÊNCIA A APOSENTADA COM O MÚTUO E O NUMERÁRIO DISPONIBILIZADO NA CONTA - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832851-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: dona Ramona, registrado civilmente como Ramona Garcia Adão Advogada: Janes Mara dos Santos (OAB: 14555/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 03:03

INCONSISTENTE
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:00

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:00

Distribuído por sorteio
01/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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