TJMS - 0800803-08.2023.8.12.0042
1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 15:49
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 05:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 06:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:48
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 15:19
Recebidos os autos
-
21/03/2025 15:19
Recebidos os autos
-
20/05/2024 10:58
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2024 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 10:57
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2024 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
22/04/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
-
18/04/2024 06:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2024 14:44
Realizado cálculo de custas
-
11/04/2024 09:32
Realizado cálculo de custas
-
02/04/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:45
Homologada a Transação
-
12/03/2024 17:44
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 15:56
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2024 13:35
Recebidos os autos
-
22/02/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2024 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bianca Miranda da Silva (OAB 29221/MS) Processo 0800803-08.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Teodoro da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - (...) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, a fim de: a) DECLARAR abusiva a parcela cobrada do seguro no valor de R$ 400,97 (quatrocentos reais e noventa e sete centavos). b) OBRIGAR a parte requerida a manter o seguro no valor de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) mantendo os benefícios da atualidade, face os anos de pagamento. c) CONDENAR a requerida a ressarcir a título de dano material à parte autora o valor dos seguros pagos de forma dobrada art. 42º §ú do CDC, nos últimos 5 anos, à Autora com juros de 1% ao mês e correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC desde a data de cada desconto realizado.
Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95.
Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Após homologação, publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (...) SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.
Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
06/02/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:56
Homologada a Transação
-
30/01/2024 14:56
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
09/01/2024 14:28
Processo Reativado
-
26/12/2023 16:31
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:10
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 16:18
de Instrução e Julgamento
-
04/12/2023 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/11/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gerson Miranda da Silva (OAB 13379/MS), Bradesco Vida e Previdência S/A , Bianca Miranda da Silva (OAB 29221/MS) Processo 0800803-08.2023.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Teodoro da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 28, com a informação "Mudou-se" requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
31/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 10:44
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 15:04
de Instrução e Julgamento
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03/10/2023 13:58
Recebidos os autos
-
03/10/2023 13:58
Decisão ou Despacho
-
03/10/2023 06:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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