TJMS - 0842153-41.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2024 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:13
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:12
Recebidos os autos
-
28/02/2024 13:12
Recebidos os autos
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842153-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Linair Farias Martina Cheverria Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA OU AUXÍLIO ACIDENTE - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - BENEFÍCIO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
O apelante não comprovou que a doença incapacitante teve origem em acidente de trabalho, notadamente considerando que o perito judicial concluiu que a patologia não tem relação de causa ou concausa com o trabalho.Logo, não se justifica a competência do Juízo Estadual para o julgamento do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842153-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Linair Farias Martina Cheverria Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Lucilene Queiroz O'Donnell Alvan (OAB: 234568/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
28/08/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
-
12/06/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:21
Juntada de Petição de Apelação
-
27/03/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
-
15/03/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 07:56
Recebidos os autos
-
06/03/2023 07:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 07:55
Julgado improcedente o pedido
-
03/02/2023 11:23
Conclusos para julgamento
-
03/02/2023 11:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.
-
30/12/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
-
27/10/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 07:25
Recebidos os autos
-
23/10/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 08:08
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
-
06/09/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2022 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 06:46
Recebidos os autos
-
15/08/2022 06:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 01:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.
-
02/06/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
-
04/05/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 08:29
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 17:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 17:58
Juntada de Mandado
-
12/12/2021 00:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
-
30/11/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 12:05
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 07:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 06:55
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 06:55
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 06:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 08:51
Expedição de Carta.
-
25/11/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
-
18/11/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:06
Recebidos os autos
-
10/11/2021 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 07:56
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 20:16
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
-
16/09/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 13:13
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 13:12
Juntada de Mandado
-
16/09/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 00:02
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.
-
18/05/2021 09:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 07:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 07:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 06:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:35
Expedição de Carta.
-
20/04/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 11:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 08:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2021.
-
07/01/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:24
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 11:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.
-
17/11/2020 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.
-
17/11/2020 15:09
Expedição de Carta.
-
17/11/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2020 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 08:59
Recebidos os autos
-
16/11/2020 08:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/07/2020 16:15
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 15:22
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 15:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2020.
-
15/05/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 04:41
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2020.
-
27/04/2020 10:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2020 14:19
Recebidos os autos
-
26/04/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 19:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 19:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 11:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 15:07
Recebidos os autos
-
16/04/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.
-
15/04/2020 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.
-
15/04/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2020 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 16:07
Recebidos os autos
-
13/04/2020 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 18:48
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 18:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 07:13
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 16:21
Juntada de Petição de Réplica
-
07/02/2020 11:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.
-
06/02/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 06:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 10:01
Juntada de Petição de contestação
-
04/02/2020 08:32
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.
-
29/01/2020 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 14:56
Expedição de Carta.
-
28/01/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 11:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 16:18
Recebidos os autos
-
27/01/2020 16:18
Decisão ou Despacho
-
15/01/2020 11:16
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/01/2020 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2020
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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