23/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:34

Baixa Definitiva
22/04/2024 09:15

Baixa Definitiva
22/04/2024 09:14

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 14:33

Recurso Especial não admitido
27/02/2024 09:04

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843930-27.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Layssa Beatryz Cruz de Freitas Advogado: Layssa Beatryz Cruz de Freitas (OAB: 28314/MS) Advogado: Felipe Carvalho da Silva Insfran (OAB: 22876/MS) Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 831A/AM) Ao recorrido para apresentar resposta
25/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843930-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Layssa Beatryz Cruz de Freitas Advogado: Felipe Carvalho da Silva Insfran (OAB: 22876/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PROGRAMA DE DISSOLUÇÃO SOLIDÁRIA (DIS) - SEM PROVA DA CIÊNCIA DA ALUNA QUANTO À EXISTÊNCIA DO PROGRAMA OU DE SUA ANUÊNCIA - NEGOCIAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS - AUSÊNCIA DE RESSALVA QUANTO ÀS PARCELAS - PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO DISSABOR - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Requerida que não se desincumbiu de mostrar a ciência da aluna quanto à adesão ao programa DIS, além de não comprovar que o acordo celebrado entre a instituição e a aluna excetuava o débito relativo ao programa.

Assim, quitado o acordo, é de se reconhecer a inexistência do débito. 2.

Devida a restituição de valores, que deverá ocorrer na forma simples 3.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, salvo situações excepcionais que fogem à normalidade cotidiana, a cobrança de dívida inexistente sem a negativação do nome não autoriza o reconhecimento de dano moral, sob pena de enriquecimento sem causa e banalização do instituto. 4.

No caso em tela, a parte Autora não se desincumbiu do ônus de comprovar as lesões morais decorrentes das cobranças indevidas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843930-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Layssa Beatryz Cruz de Freitas Advogado: Felipe Carvalho da Silva Insfran (OAB: 22876/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843930-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Layssa Beatryz Cruz de Freitas Advogado: Felipe Carvalho da Silva Insfran (OAB: 22876/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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