TJMS - 0806563-66.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

LEONILDO ANTONIO CORREIA

CPF *92.***.*80-63

Advogados

GABRIEL LAURO GONCALVES STADLER

LUIZ HENRIQUE CORREIA DE PADUA PEREIRA

HEWERTON KAIKY GOES LEANDRO

OAB: 28788/MS

CPF *45.***.*31-89

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA

CPF *00.***.*65-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806563-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Leonildo Antonio Correia Advogado: Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira (OAB: 27619/MS) Advogado: Gabriel Lauro Goncalves Stadler (OAB: 27842/MS) Advogado: Hewerton Kaiky Goes Leandro (OAB: 28788/MS) Apelado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza EMENTA - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - RENOVAÇÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS QUE COMPROVEM ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO - MÉRITO - PREJUDICADA ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Muito embora a gratuidade da justiça possa ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição, no caso de indeferimento anterior do benefício, imperioso se faz a demonstração de fatos novos que justifiquem a reiteração do pedido, sendo defeso à parte renovar questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão (art. 507 do CPC).

    II - Se a sentença determinou o cancelamento da distribuição, pelo não recolhimento das custas processuais, incabível a análise do mérito da causa em grau recursal, se a ação sequer foi recebida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 29/11/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/11/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/11/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806563-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Leonildo Antonio Correia Advogado: Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira (OAB: 27619/MS) Advogado: Gabriel Lauro Goncalves Stadler (OAB: 27842/MS) Advogado: Hewerton Kaiky Goes Leandro (OAB: 28788/MS) Apelado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 10/11/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 01:44

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806563-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Leonildo Antonio Correia Advogado: Luiz Henrique Correia de Pádua Pereira (OAB: 27619/MS) Advogado: Gabriel Lauro Goncalves Stadler (OAB: 27842/MS) Advogado: Hewerton Kaiky Goes Leandro (OAB: 28788/MS) Apelado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 10:32

    Distribuído por prevenção

  • 01/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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