23/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:22

Recebidos os autos
22/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:09

Recebidos os autos
24/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:53

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:51

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:03

Recebidos os autos
10/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:32

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 16:22

Recebidos os autos
19/12/2024 16:22

Outras Decisões
19/12/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 23:14

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 23:13

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 23:10

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 23:09

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 23:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2024 16:21

Recebidos os autos
17/09/2024 16:21

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 14:23

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 15:30

Processo Reativado
16/09/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 07:29

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 06:55

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:44

Homologada a Transação
02/08/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:18

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 16:45

Recebidos os autos
16/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831041-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Enrique Oliveira Herrera - Despacho/decisão: "intime(m)-se o (s) autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.".
31/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:02

Recebidos os autos
18/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:40

de Conciliação
08/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:24

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
26/01/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 15:08

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2022 13:06

Recebidos os autos
14/12/2022 13:06

Tutela Provisória
14/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2022 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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