08/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:44

INCONSISTENTE
15/02/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800619-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Sydney Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Result Negocios Em desenvolvimento Tecnologico, Contact Center Cobranca Digital, Marketing e Consultoria – Eireli Advogado: Afranio Soares Diniz Lara Junior (OAB: 117853A/RS) Advogada: Luciana Deolinda da Silva (OAB: 140374/MG) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO/MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - OMISSÃO INEXISTENTE - MATÉRIA QUE NÃO FOI TRAZIDA NAS RAZÕES DE APELO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, DE PLANO.

Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Configuradainovaçãorecursale ausência de ataque ao julgado, não deve ser conhecido o recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto da Relator.
09/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:07

Negado seguimento ao recurso
12/01/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800619-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sydney Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Result Negocios Em desenvolvimento Tecnologico, Contact Center Cobranca Digital, Marketing e Consultoria – Eireli Advogado: Afranio Soares Diniz Lara Junior (OAB: 117853A/RS) Advogada: Luciana Deolinda da Silva (OAB: 140374/MG) Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/12/2023 13:29

Conclusos para decisão
15/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800619-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Sydney Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Result Negocios Em desenvolvimento Tecnologico, Contact Center Cobranca Digital, Marketing e Consultoria – Eireli Advogado: Afranio Soares Diniz Lara Junior (OAB: 117853A/RS) Advogada: Luciana Deolinda da Silva (OAB: 140374/MG)

Vistos.

Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte embargante para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca de eventual preliminar a ser arguida de ofício de não conhecimento dos embargos opostos, em razão de inovação recursal, pois, a princípio, não se verifica que a pretensão de majoração dos honorários advocatícios tenha sido objeto do recurso de apelação de f. 337-342.

Com a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:49

INCONSISTENTE
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800619-49.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Sydney Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Embargado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Result Negocios Em desenvolvimento Tecnologico, Contact Center Cobranca Digital, Marketing e Consultoria – Eireli Advogado: Afranio Soares Diniz Lara Junior (OAB: 117853A/RS) Advogada: Luciana Deolinda da Silva (OAB: 140374/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:51

Conclusos para decisão
06/12/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800619-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sydney Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Result Negocios Em desenvolvimento Tecnologico, Contact Center Cobranca Digital, Marketing e Consultoria – Eireli Advogado: Afranio Soares Diniz Lara Junior (OAB: 117853A/RS) Advogada: Luciana Deolinda da Silva (OAB: 140374/MG) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MÉRITO - LIGAÇÕES DE COBRANÇA DE DÍVIDA QUE NÃO PERTENCE AO AUTOR - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E TRANQUILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACOLHIDO - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

No ordenamento jurídico brasileiro não existem critérios objetivos para a quantificação do dano moral, até porque esta espécie de dano, por atingir a esfera psíquica do indivíduo e estar intimamente ligada à sua moral, não permite que se criem parâmetros concretos para a análise de sua extensão, devendo ser arbitrado de acordo com a possibilidade econômica do ofensor, as necessidades do ofendido, a potencialidade do dano e o grau de culpa ou dolo envolvido no ato lesivo.

Pedido de majoração do quantum indenizatório acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800619-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sydney Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Result Negocios Em desenvolvimento Tecnologico, Contact Center Cobranca Digital, Marketing e Consultoria – Eireli Advogado: Afranio Soares Diniz Lara Junior (OAB: 117853A/RS) Advogada: Luciana Deolinda da Silva (OAB: 140374/MG) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800619-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Sydney Aguilera Advogado: Luiz Felipe Villagra Aguilera (OAB: 18477/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Result Negocios Em desenvolvimento Tecnologico, Contact Center Cobranca Digital, Marketing e Consultoria – Eireli Advogado: Afranio Soares Diniz Lara Junior (OAB: 117853A/RS) Advogada: Luciana Deolinda da Silva (OAB: 140374/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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