TJMS - 0803175-70.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 11:29
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803175-70.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Rosania Claudia da Silva Oliveira Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO - DECISÃO MANTIDA.
Nos termos do art. 525, § 1º, III, do Código de Processo Civil, uma vez constatada inexigibilidade da obrigação, deve ser acolhida a impugnação e extinta a fase de cumprimento de sentença.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/11/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803175-70.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Rosania Claudia da Silva Oliveira Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 10:47
Conclusos para decisão
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01/11/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 10:47
Distribuído por prevenção
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01/11/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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