25/05/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:45

Recebidos os autos
22/04/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
15/02/2025 08:34

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:50

Recebidos os autos
04/02/2025 18:50

Decisão ou Despacho
19/12/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 03:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:05

Recebidos os autos
06/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:29

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
30/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
03/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816517-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clair de Oliveira Penteado Laurindo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 85/86, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 2.244,08, atualizados até 09.09.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

No mais, intime-se o ente público por mandado, na pessoa de seu representante legal (PGM), para que cumpra a obrigação de fazer, consistente no reconhecimento de isenção do tributo de IPTU do imóvel objeto dos autos, nos termos da Lei Municipal nº 5.680/2016, em 20 dias – item 2 de p. 80.

Prazo 10 dias.
31/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:07

Recebidos os autos
30/10/2023 16:51

Decisão ou Despacho
30/03/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 03:36

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 19:05

Recebidos os autos
24/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2022 11:44

Evolução da Classe Processual
04/11/2022 11:44

Transitado em Julgado em data
13/09/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:24

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 19:23

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:23

Homologada a Transação
21/06/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:46

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 19:16

Recebidos os autos
01/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:24

Decorrido prazo de parte
12/01/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 11:38

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:32

Juntada de tipo de documento
01/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:39

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:11

Recebidos os autos
31/08/2021 19:11

Tutela Provisória
25/08/2021 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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