09/09/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:54

Juntada de Petição de tipo
06/07/2025 13:27

Decorrido prazo de parte
06/07/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828698-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lucia Santana Crispim - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
01/05/2025 08:38

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828698-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lucia Santana Crispim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
03/08/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:30

Recebidos os autos
22/07/2024 18:30

Outras Decisões
22/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:48

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828698-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lucia Santana Crispim - Despacho/decisão: Asim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.
11/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:12

Recebidos os autos
10/07/2024 17:12

Outras Decisões
10/07/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828698-65.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lucia Santana Crispim - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
11/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:04

Recebidos os autos
08/04/2024 18:04

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:24

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 11:35

Processo Reativado
23/02/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:31

Transitado em Julgado em data
31/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:32

Homologada a Transação
11/01/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 19:01

Recebidos os autos
05/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:53

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 20:49

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0828698-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia Santana Crispim - Despacho/decisão: "intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretendem produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito.".
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 20:13

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 20:10

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:38

Recebidos os autos
30/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 14:37

de Conciliação
23/05/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 02:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 12:13

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:53

Recebidos os autos
24/11/2022 10:53

Tutela Provisória
23/11/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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