TJMS - 0826229-12.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2023 18:06
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0826229-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Comércio de Combustíveis Três Lagoas Eireli - Intimação da r. sentença das páginas 26/28:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio (art.64, §1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/11/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 10:27
Recebidos os autos
-
04/11/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 10:27
Indeferida a petição inicial
-
03/11/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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