05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Aline Lima Carvalho Bedin (OAB 24630/MT) Processo 0800295-55.2023.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Lakatos Melo - Intime-se a parte requerente, para que manifeste, no prazo de 05 dias, acerca das alegações da requerida (p.108-111), sob pena de extinção.

Providências necessárias.
19/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818372-12.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrido: Ana Cecília de Almeida Advogado: Marco Antonio Pinheiro Barbosa (OAB: 23541/MS) Recorrido: Marco Antonio Pinheiro Barbosa Advogado: Marco Antonio Pinheiro Barbosa (OAB: 23541/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A Buser Brasil Tecnologia Ltda, ao intermediar a contratação de serviços de transporte, integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelos danos causados, nos termos do art. 7º, parágrafo único, e art. 14 do CDC.

Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.

A plataforma, ao facilitar o vínculo entre consumidores e prestadores de serviços de transporte, exerce controle sobre o serviço, sendo responsável pelos prejuízos sofridos pelos consumidores.

No caso, está comprovada a falha na prestação do serviço de transporte e o dano moral decorrente dos transtornos sofridos pelos consumidores, razão qual a indenização deve ser mantida, pois adequada e proporcional ao caso concreto.

Sentença mantida.

Recurso da ré conhecido e não provido.
23/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 17:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2024 18:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 04:09

INCONSISTENTE
17/05/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio
16/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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