15/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800947-37.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Zildo Ornelo Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS ADEQUADAMENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Nota-se que a quantia arbitrada na sentença de R$ 1.000,00 (mil reais) é insuficiente para reparar o dano, sendo de rigor a sua majoração para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante que se apresenta adequado à realidade fática e está de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

II - Diante de todas as peculiaridades do caso concreto, tenho que a pretensão de majoração dos honorários, como pleiteado, não deve ser acolhida, sendo que a fixação em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação efetivamente se consubstancia razoável e suficiente a remunerar dignamente o trabalho do profissional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800947-37.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Apelante: Zildo Ornelo Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800947-37.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Zildo Ornelo Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:10

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:10

Distribuído por sorteio
06/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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