31/10/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0809041-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectda: Prime Incorporações e Contruções S/A - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Jader Evaristo Tonelli Peixer move em face de Prime Incorporações e Contruções S/A e outros.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação em cartório.

Diante do pagamento em duplicidade, restitua-se o valor depositado às fls. 215/216 em favor da parte executada e expeça-se alvará em favor do exequente em relação ao valor penhorado via SISBAJUD.
23/10/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:51

Recebidos os autos
21/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:51

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/10/2024 16:09

Conclusos para julgamento
10/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:31

Recebidos os autos
23/09/2024 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2024 23:07

Conclusos para decisão
20/09/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 17:33

Conclusos para decisão
13/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0809041-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Intimação do exequente acerca da certidão de fl. 193, para requerer o que de direito.
07/08/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 02:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/07/2024.
10/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0809041-13.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectda: Prime Incorporações e Contruções S/A - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
04/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:54

INCONSISTENTE
17/06/2024 11:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2024 17:31

Recebidos os autos
12/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 02:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:13

Recebidos os autos
25/04/2024 12:12

Recebidos os autos
24/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:40

Recebidos os autos
07/08/2023 16:40

Decisão ou Despacho
19/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Apelação
14/06/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:38

Recebidos os autos
31/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
16/01/2023 13:59

Conclusos para julgamento
07/12/2022 04:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2022.
16/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/11/2022 18:45

Recebidos os autos
03/11/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:51

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:34

Recebidos os autos.
08/09/2022 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:13

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 04:00:00, 5ª Vara Cível.
02/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:59

Recebidos os autos
02/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:42

Conclusos para despacho
27/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:41

Expedição de Carta.
12/04/2022 17:41

Expedição de Carta.
12/04/2022 17:40

Expedição de Carta.
11/04/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:44

Recebidos os autos
15/02/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 09:50

Conclusos para despacho
08/12/2021 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2021.
24/11/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
19/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:57

Juntada de Mandado
16/11/2021 15:57

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:13

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:54

Expedição de Mandado.
06/10/2021 05:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 07:02

Realizado cálculo de custas
17/09/2021 11:29

Realizado cálculo de custas
13/09/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.
09/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:14

Juntada de Mandado
31/08/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:06

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 15:28

Expedição de Mandado.
19/07/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 07:26

Realizado cálculo de custas
29/06/2021 15:31

Realizado cálculo de custas
28/06/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.
23/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2021 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.
31/03/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:04

Expedição de Carta.
30/03/2021 12:04

Expedição de Carta.
30/03/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:44

Recebidos os autos
29/03/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 19:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 09:26

Conclusos para despacho
24/03/2021 08:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
24/03/2021 08:08

Realizado cálculo de custas
24/03/2021 08:08

Realizado cálculo de custas
24/03/2021 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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