26/01/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 15:33

Baixa Definitiva
26/01/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:23

Expedição de Ofício.
26/01/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421351-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rafael Ramires Dias Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 9948A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE LIMINAR - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ACIMA DE 1% AO MÊS - ARGUMENTO CONTRÁRIO AO POSICIONAMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO SUBMETIDO AO REGIME REPETITIVO - AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO IMPROVIDO.

Ausente a probabilidade do direito, porquanto o argumento recursal está em desacordo com o entendimento firmado pelo STJ no julgamento do recurso n. 1.061.530/RS, submetido ao regime repetitivo, está correta decisão que permitiu a busca e apreensão de veículo.

Decisão mantida A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 14:20

Conclusos para decisão
18/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421351-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rafael Ramires Dias Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 9948A/MS) Dessa forma, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Deixo de determinar a intimação do agravado, porquanto já consta contraminuta juntada no processo (fls. 77-79).

Aguarde-se o prazo do julgamento virtual e após tornem o feito concluso.

Intimem-se.
07/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421351-34.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rafael Ramires Dias Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 9948A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio
06/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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