TJMS - 0935374-59.2011.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BANDEIRANTES S/A

CNPJ: 61.071.387/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 09:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0935374-59.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Unicard Banco Multiplo S.a.

    EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO FEITO - POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA EM EXTINÇÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO - ABANDONO CONFIGURADO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO No caso, o Município de Campo Grande-MS aforou pedido de execução fiscal em face de Banco Bandeirantes S/A, no entanto, quando intimado para que viesse promover o adequado seguimento, mesmo advertido de que sua desídia seria entendida como resposta positiva de quitação, quedou-se inerte, de modo que sua conduta evidencia anuência com a extinção do feito, configurando a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.

    Sentença mantida.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/11/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0935374-59.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Unicard Banco Multiplo S.a.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0935374-59.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Unicard Banco Multiplo S.a.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 11:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 11:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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