TJMS - 1421398-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

Polo Passivo

Partes

ODENI APARECIDA MARTINS

CPF *90.***.*75-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:37

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2024 18:06

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 13/08/2024 18:06

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 19:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421398-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Odeni Aparecida Martins VISTOS, etc.

    Trata-se de Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande em desfavor de Odeni Aparecida Martins, partes devidamente qualificadas nos autos, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão deste Tribunal de Justiça, alegando, em suma, em resumo, violação aos artigos 854 do Código de Processo Civil e 11, I, da Lei de Execução Fiscal, e divergência com o teor do entendimento firmado pelo STJ no TEMA 219.

    Com fundamento no art. 1.030, II do CPC, os autos foram remetidos ao órgão prolator para o reexame que entendesse cabível, em juízo de retratação, quanto aos Temas 219 e 425 do STJ (f. 22/25).

    O ilustre Relator, ao reanalisar a matéria sub judice, em decisão monocrática absteve-se de exercer o juízo de retratação, mantendo o julgado anteriormente exarado em seus próprios termos (f. 28/35).

    Foi dado seguimento ao recurso (f. 38/54), e após análise, o E.

    STJ cassou a decisão monocrática e determinou o retorno dos autos a este Tribunal para que seja submetido a novo juízo de retratação por órgão colegiado (f. 58/63).

    Assim, diante da determinação do STJ (f. 63), remetam-se os autos ao órgão de origem para novo juízo de retratação pelo órgão colegiado.

    Após, traslade-se cópia do acórdão para este sequencial, que deverá retornar concluso para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 16:10

    Decisão ou Despacho

  • 17/07/2024 15:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421398-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Odeni Aparecida Martins Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 09:17

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421398-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Odeni Aparecida Martins V.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 15/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:28

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 10:31

    Recurso especial admitido

  • 08/04/2024 18:46

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421398-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Odeni Aparecida Martins Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/03/2024 09:47

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/03/2024 09:46

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2024 09:46

    INCONSISTENTE

  • 20/02/2024 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:14

    Decisão ou Despacho

  • 02/02/2024 15:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421398-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Odeni Aparecida Martins Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421398-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Odeni Aparecida Martins EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS - RECURSO DESPROVIDO Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que se demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421398-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Odeni Aparecida Martins Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421398-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Odeni Aparecida Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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