TJMS - 0800630-72.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 06:43
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
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10/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800630-72.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Alcantara Rodrigues da Luz Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Acordo Certo Advogada: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira (OAB: 233698/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - RESTRITO AO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A prescrição não atinge o direito subjetivo, ou seja, a dívida continua existindo e sua manutenção no sistema de negociação não configura ato ilícito, sobretudo porque a informação constante da plataforma "Serasa Limpa Nome" não é de livre acesso ao público em geral.
Por isso, não justifica a alegação de cobrança coercitiva e ilícita.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800630-72.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonio Alcantara Rodrigues da Luz Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Acordo Certo Advogada: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira (OAB: 233698/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
08/01/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/12/2023 16:33
Conclusos para decisão
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12/12/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800630-72.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Alcantara Rodrigues da Luz Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Acordo Certo Advogada: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira (OAB: 233698/SP)
Vistos.
Diante da preliminar de falta de interesse processual arguida em contrarrazões (f.418-419), manifeste-se o apelante no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se. -
30/11/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:17
INCONSISTENTE
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800630-72.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Antonio Alcantara Rodrigues da Luz Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Apelado: Acordo Certo Advogada: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira (OAB: 233698/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 08:35
Conclusos para decisão
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07/11/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 08:35
Distribuído por sorteio
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07/11/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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