TJMS - 0046975-68.2003.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:25
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2024 12:02
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
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26/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:08
INCONSISTENTE
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15/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0046975-68.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Terezinha Lucas Correa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - AFASTADA - RECURSO REJEITADO.
Na hipótese, os embargos foram opostos com fins de prequestionamento, por sua vez, não há violação aos dispositivos legais apontados, os quais foram expressamente abordados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0046975-68.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Terezinha Lucas Correa Julgamento Virtual Iniciado -
08/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 12:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/02/2024 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/02/2024 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0046975-68.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Terezinha Lucas Correa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/01/2024 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/01/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0046975-68.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Terezinha Lucas Correa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O interesse de agir deve estar presente não apenas ao ser aforada a execução, mas permanecer durante todo o processo.
Constatado que o Município não atende ao comando de aclarar a situação do parcelamento, justa a extinção do feito pelo desaparecimento do interesse de agir.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0046975-68.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Terezinha Lucas Correa Julgamento Virtual Iniciado -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0046975-68.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Terezinha Lucas Correa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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