21/07/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:27

Recebidos os autos
07/07/2025 16:27

Decisão ou Despacho
02/07/2025 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 18:35

Recebidos os autos
25/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:05

Recebidos os autos
04/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:51

Recebidos os autos
27/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:25

Recebidos os autos
01/10/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:35

Recebidos os autos
16/09/2024 15:35

Decisão ou Despacho
16/09/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:43

Recebidos os autos
02/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
10/05/2024 18:30

Recebidos os autos
10/05/2024 18:30

Decisão ou Despacho
07/02/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 15:42

Recebidos os autos
06/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:57

Recebidos os autos
06/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS), Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB 11226/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0819127-48.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Aurelio Borges Ferreira, Maria Lúcia Silva Borges - Réu: Gabriel Freitas Barros - Considerando-se que a parte ré Gabriel Freitas Barros não apresentou, no prazo legal, o comprovante de recebimento da carta-convite de suas testemunhas indicadas às f. 160, reconheço, nos termos do art. 455, § 1° e 3º do CPC, a desistência da prova e, por consequência, indefiro sua oitiva. "§1º: A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." "§3º: A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." Atente-se que o E.

TJMS, no julgamento de caso análogo, adotou este entendimento, conforme decisão monocrática prolatada no agravo de instrumento n. 14196390920238120000, datada de outubro/2023: Outros Tribunais também já decidiram neste sentido, como é o caso do E.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS.

INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA E DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.

PARTE QUE NÃO OBSERVOU O TRÍDUO LEGAL PARA ACOSTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (CARTAS COM AR).

EXEGESE DO ART. 455, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONDUTA INERTE E INTEMPESTIVA QUE IMPLICA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0064175-50.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 11.04.2022) Também é fato que não há nos autos noticia de que as referidas testemunhas compareceriam à audiência independentemente de intimação, conforme autorizava o art. 455, §2º, do CPC, razão pela qual, inexistindo provas de sua intimação efetiva, com juntada de AR devidamente assinado por ela, não resta outra alternativa senão o reconhecimento da perda do direito de produção da prova, com o indeferimento da oitiva das testemunhas.

No mais, aguarde-se a audiência designada, cujo objeto será tão somente a oitiva da testemunha Ricardo Martins (intimado à fl. 272), arrolada pela parte autora às fls. 169/173.
30/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:45

Recebidos os autos
30/10/2023 16:45

Decisão ou Despacho
30/10/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:30

Recebidos os autos
30/10/2023 14:30

Decisão ou Despacho
30/10/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:02

Recebidos os autos
21/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:52

de Instrução e Julgamento
14/07/2023 15:48

Recebidos os autos
14/07/2023 15:48

Decisão ou Despacho
13/07/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 19:03

Recebidos os autos
12/07/2023 19:03

Decisão ou Despacho
10/07/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:06

Processo Desarquivado
14/06/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 07:57

Arquivado Provisoriamente
27/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:56

Processo Desarquivado
27/01/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 06:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/01/2023 18:22

Processo Desarquivado
28/01/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 00:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:20

Arquivado Provisoriamente
07/10/2021 15:37

Recebidos os autos
07/10/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:53

Recebidos os autos
01/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:21

Processo Desarquivado
29/09/2021 18:21

Processo Desarquivado
27/09/2021 16:52

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 10:34

Arquivado Provisoriamente
18/05/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:40

Recebidos os autos
30/03/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 04:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 16:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2020 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:35

Recebidos os autos
17/03/2020 17:35

Decisão ou Despacho
17/03/2020 17:35

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2020 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 09:50

Juntada de tipo de documento
06/03/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 11:30

Recebidos os autos
06/03/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 10:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2020 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 18:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2020 18:27

de Instrução e Julgamento
29/01/2020 17:59

Recebidos os autos
29/01/2020 17:59

Decisão ou Despacho
10/12/2019 16:09

Expedição de tipo de documento.
10/12/2019 16:06

Juntada de tipo de documento
08/10/2019 04:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2019 14:43

Recebidos os autos
21/08/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 09:56

Juntada de Petição de tipo
08/08/2019 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 14:11

Recebidos os autos
06/08/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2018 11:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 11:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 19:52

Recebidos os autos
01/11/2018 19:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 15:12

Juntada de Petição de tipo
19/10/2018 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2018 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 14:03

Recebidos os autos
16/10/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 18:29

Expedição de tipo de documento.
11/09/2018 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2018 14:45

Audiência tipo de audiência situação.
05/09/2018 17:58

Juntada de Petição de tipo
08/08/2018 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/07/2018 07:26

Juntada de tipo de documento
27/07/2018 07:23

Juntada de tipo de documento
27/07/2018 07:23

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 12:59

Juntada de tipo de documento
13/07/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 10:58

Recebidos os autos
13/07/2018 10:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 12:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2018 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2018 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/07/2018 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/07/2018 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/07/2018 18:07

Expedição de tipo de documento.
09/07/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/07/2018 15:19

de Instrução e Julgamento
07/07/2018 17:00

Recebidos os autos
07/07/2018 16:59

Tutela Provisória
29/06/2018 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2018 18:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/06/2018 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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