26/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:17

Recebidos os autos
17/12/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804798-12.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lurdes Vieta Advogado: Renan Costa Dias de Toledo (OAB: 23015/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Gleice Copede Piovesan EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/BÁSICOS.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INDEVIDO - LAUDO PERICIAL QUE APONTA AUSÊNCIA DE SERVIÇOS INSALUBRES.

RECURSO DESPROVIDO.

A Lei Complementar Municipal n. 61/2005 prevê o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais que desempenharem atividades que apresentem riscos à sua saúde.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804798-12.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lurdes Vieta Advogado: Renan Costa Dias de Toledo (OAB: 23015/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Gleice Copede Piovesan Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2023 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804798-12.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lurdes Vieta Advogado: Renan Costa Dias de Toledo (OAB: 23015/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Gleice Copede Piovesan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio
01/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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