TJMS - 0801047-92.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 16:17
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:29
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:58
Recebidos os autos
-
23/04/2025 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:58
Homologada a Transação
-
23/04/2025 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 10:07
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 06:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. -
27/03/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 22:24
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 22:23
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/01/2025 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 12:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 04:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Em manifestação juntada à p. 181-183, a parte exequente requereu a busca de bens com a utilização do Sniper, suspensão da CNH, bloqueios de eventuais cartões de crédito em nome da parte executada e expedição de ofício para o INSS para busca de vinculo empregatício ou benefício previdenciário registrado no nome da parte executada.
No tocante ao Sniper, o pedido não pode ser acolhido - tendo em vista que nos Juizados Especiais, por haver regramento próprio, cabe à parte exequente indicar bens a penhora, não se aplicando o artigo 774 do CPC, conforme Enunciado 161 do Fonaje: ENUNCIADO 161 - Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG).
Com efeito, convém ressaltar que a suspensão da CNH e bloqueio de cartão de crédito do devedor não resulta proveito algum ao processo de execução, já que não se trata de apreensão de bens.
A parte exequente também solicita a expedição de ofício ao INSS a fim de que seja informada a existência de vinculação a emprego formal.
Apesar da jurisprudência ter mitigado a impenhorabilidade absoluta de salário, o fato é que tal entendimento não afasta a obrigação da parte exequente em diligenciar e informar os bens da parte executada, considerando que o presente feito tramita nos Juizados Especiais.
Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.
Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.
Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.
Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar bens da parte executada.
Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Cumpra-se. -
10/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/12/2024 10:00
Recebidos os autos
-
22/12/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro o pedido de p. 177, porquanto já adotada a medida executiva em questão anteriormente, sem que se tenha obtido sucesso, conforme certificado na p. 157.
Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
Cumpra-se. ". -
02/12/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2024 14:27
Recebidos os autos
-
24/11/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
19/10/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:32
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
10/07/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:21
Juntada de tipo de documento
-
21/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Providencie-se a juntada do extrato do Infojud.
Considerando que não foram localizados bens cadastrados no CPF da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 02 (dois) dias, indicando bens à penhora/novo endereço da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais." -
02/05/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:17
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2024 17:16
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 15:30
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2023 22:35
Recebidos os autos
-
10/12/2023 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 21:29
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 21:28
Recebidos os autos
-
01/12/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2023 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0801047-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Ensino Tic Tac Educação Infantil e Ensino Fundamental Ltda. - Me - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
06/11/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:52
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 21:59
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 21:58
Recebidos os autos
-
28/08/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 17:23
Recebidos os autos
-
04/06/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:26
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 09:59
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2023 00:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/03/2023 22:18
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2023 10:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/03/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 17:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/02/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 13:58
Processo Reativado
-
15/02/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:51
Decorrido prazo de parte
-
03/02/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 12:56
Recebidos os autos
-
26/01/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2023 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 05:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:27
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2022 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 08:32
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 12:36
Recebidos os autos
-
29/03/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2022 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 17:06
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2022 17:06
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2022 17:06
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2022 17:06
Recebidos os autos
-
24/03/2022 17:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/01/2022 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2022 12:23
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2022 12:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/01/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2022 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 13:05
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2022 13:05
Juntada de tipo de documento
-
21/12/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2021 09:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 20:54
Recebidos os autos
-
30/09/2021 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 07:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2021 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/09/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:24
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2021 12:32
Recebidos os autos
-
09/08/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 11:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/08/2021 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 10:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/08/2021 10:27
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
03/08/2021 08:27
Processo Reativado
-
02/08/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2021 14:21
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2021 12:00
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2021 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 06:55
Transitado em Julgado em data
-
25/06/2021 06:17
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 19:52
Recebidos os autos
-
24/06/2021 19:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2021 19:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 19:52
Homologada a Transação
-
24/06/2021 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2021 15:34
de Conciliação
-
26/05/2021 08:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 06:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 17:47
de Instrução e Julgamento
-
15/05/2021 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 00:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 08:18
Recebidos os autos
-
22/04/2021 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 18:07
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2021 18:07
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2021 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2021 01:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 01:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2021 01:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2021 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2021 10:27
de Conciliação
-
15/04/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 06:18
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2021 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2021 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 04:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 07:50
Recebidos os autos
-
11/03/2021 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:53
de Conciliação
-
10/03/2021 15:40
de Instrução e Julgamento
-
09/03/2021 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2021 10:27
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 06:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 23:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2021 23:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2021 23:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/03/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 13:16
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2021 06:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2021 10:59
de Instrução e Julgamento
-
27/01/2021 20:29
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 20:29
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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