TJMS - 0852700-38.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

WAGNER GIMENES

CPF *59.***.*46-87

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 08:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 08:44

    Decorrido prazo de parte

  • 26/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 09:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2025 23:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 23:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 11:59

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 13:02

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0852700-38.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner Gimenes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0852700-38.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner Gimenes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0852700-38.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wagner Gimenes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Wagner Gimenes da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0852700-38.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wagner Gimenes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0852700-38.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Wagner Gimenes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

    O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0852700-38.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Wagner Gimenes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0852700-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Wagner Gimenes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2023 13:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:03

    Concedida a Segurança

  • 15/02/2023 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2023 07:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2023 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/01/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2022 04:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 18:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/11/2022 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 17:37

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/11/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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