15/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0802046-75.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Erotildes Brum Gomes - Intimação acerca da sentença: (...) Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência do Juizado Especial, arguida pela requerida, conforme acima fundamentado.

No mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, cumulado com artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.

Deixo de analisar o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita, eis que ausente o interesse nesta fase processual, haja vista a inexistência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, Presidente deste Juizado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Homologada pelo Juiz de Direito: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
07/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:51

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:51

Homologada a Transação
17/10/2023 18:50

Recebidos os autos
17/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:04

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
01/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/09/2023 09:00

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:13

Expedição de Carta.
04/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:35

INCONSISTENTE
24/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/09/2023 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
13/07/2023 05:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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