TJMS - 0831443-88.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:03
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831443-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Gislaine do Nascimento Gonçalves Paião Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento.
Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente.
Majoro os honorários para o importe de R$ 700,00, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/11/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 11:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 11:23
Negado seguimento ao recurso
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08/11/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831443-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelada: Gislaine do Nascimento Gonçalves Paião Advogado: Enio Justino de Souza Júnior (OAB: 23958/MS) Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:25
Conclusos para decisão
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07/11/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 10:25
Distribuído por prevenção
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07/11/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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