18/07/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:13

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:28

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 15:51

Recebidos os autos
25/02/2025 15:51

Recebidos os autos
25/02/2025 15:51

Outras Decisões
24/02/2025 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:32

Processo Reativado
18/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:57

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:34

Recebidos os autos
09/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:33

Homologada a Transação
03/10/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
03/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:44

Recebidos os autos
11/03/2024 09:44

Outras Decisões
28/02/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:00

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Victória Helena Monteiro Carraro (OAB 25048/MS) Processo 0001583-90.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiele Ferreira Batista - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença de pág. 199-204: "Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE a demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a revisão das faturas de consumo da unidade consumidora da autora (matrícula nº 25751428), relativamente aos meses de junho a setembro de 2022, que deverão ser refaturadas com base na respectiva média aritmética dos valores faturados nos três ciclos de medição normal dos meses anteriores a abril de 2022, proporcionalizados em 30 (trinta) dias, emitindo-se nova fatura e possibilitando à autora o parcelamento em até 24 meses, vedada a interrupção do fornecimento do serviço em decorrência desse débito pretérito.

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.", bem como de sua homologação à pág. 205: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
07/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:03

Recebidos os autos
06/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:03

Homologada a Transação
06/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:04

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 15:13

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2023 15:11

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
19/03/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:52

Audiência tipo de audiência situação.
02/03/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
03/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 14:17

Recebidos os autos
02/02/2023 14:17

Outras Decisões
01/02/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 17:03

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:00

de Conciliação
24/01/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
11/01/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 08:25

Recebidos os autos
10/01/2023 08:25

Outras Decisões
09/01/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 14:11

Documento
09/01/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
26/12/2022 12:43

Juntada de tipo de documento
15/12/2022 14:02

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:13

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 20:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:11

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 14:11

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 14:47

Recebidos os autos
01/11/2022 14:47

Tutela Provisória
31/10/2022 18:27

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 09:24

Recebidos os autos
25/10/2022 09:24

Outras Decisões
20/10/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:28

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:28

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:28

Juntada de tipo de documento
20/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:56

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2022 15:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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