25/06/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:26

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 15:12

Recebidos os autos
29/05/2025 15:12

Recebidos os autos
18/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:26

Recebidos os autos
29/08/2024 19:26

Outras Decisões
29/08/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0824085-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elci Ferreira da Silva - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELCI FERREIRA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:01

Homologada a Transação
30/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:40

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:52

de Conciliação
04/03/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0824085-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elci Ferreira da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 149, na Data: 04/03/2024 às 15:30h
06/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:22

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 18:50

Recebidos os autos
10/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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