TJMS - 0844003-91.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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01/02/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/12/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844003-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Apelado: Leonardo Soares da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - ALEGADO DESCABIMENTO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - DOCUMENTAÇÃO EXORDIAL QUE COMPROVA O INTERESSE DE AGIR E A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA EMPRESA APELANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
O e.
STJ já firmou posição no sentido de que: "são devidos honorários advocatícios em ações cautelares de exibição de documentos e produção antecipada de provas, desde que demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral". (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.699.608/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 18/3/2021.) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/11/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/11/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 08:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/11/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/11/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/11/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844003-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Apelado: Leonardo Soares da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/11/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 10:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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