16/07/2025 19:47

Precatório
16/07/2025 19:47

Decorrido prazo de "nome da parte".
04/07/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:16

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
18/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:22

Realizado Cálculo de Liquidação
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:06

Precatório
10/01/2024 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:57

Precatório
22/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:57

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:37

Expedição de precatório/rpv
06/11/2023 17:25

Expedição de precatório/rpv
06/11/2023 17:25

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2023 17:22

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:13

Expedição de "tipo de documento".
06/11/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603372-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

M. da S.

Soc.

Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: M. & P.

A.

S.

Soc.

Advogados: Mendes & Pereira Advocacia SS (OAB: 534/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 09, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
01/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/10/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801547-29.2023.8.12.0001

Condominio Edificio Olavo Bilac

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Marco Antonio Dacorso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800863-66.2022.8.12.0025

Municipio de Bandeirantes/Ms

Heliete Clementino Goncalves

Advogado: Ademilson da Silva Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0800863-66.2022.8.12.0025

Heliete Clementino Goncalves

Municipio de Bandeirantes/Ms

Advogado: Vanter Henrique Goncalves Antunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0800088-74.2023.8.12.0006

Banco Itau Consignado S.A.

Elvarinda Pereira da Silva

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800088-74.2023.8.12.0006

Elvarinda Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 16:50

Exibir Processo